Proposta foi chancelada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados em dois turnos

Relatório foi apresentado na comissão especial que discute o tema. PEC deve ser analisada pelo plenário nesta semana.

Jornada cairia para 40h semanais após 1 ano. Proposta prevê lei futura para criar medidas de mitigação de impactos para MEIs, micro e pequenas empresas

Relatório da PEC foi aprovado nesta quarta (27) por 34 votos a 4