A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com escala 6x1, quando seis dias de trabalho são seguidos de um dia de descanso.
A proposta, que reduz a jornada de trabalho semanal para de 44 para 40 horas, teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares foram favoráveis e 19 votaram contra. A proposta precisava de ao menos 308 votos favoráveis.
O texto aprovado no plenário é o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), que foi analisado horas antes na comissão especial criada para debater a mudança. A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, uma delas preferencialmente aos domingos.
Seis propostas de alteração no texto principal foram apresentadas. Uma manobra da base governista inviabilizou os destaques do PL, como são chamadas as tentativas de alteração em plenário, que tentavam acabar com a transição, excluíam o poder público do faseamento na redução da jornada e acabava com o prazo de 12 meses para que os direitos previstos na PEC cheguem a funcionários de empresas com contratos públicos.
