Proposta que institui duas folgas obrigatórias semanais ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado

Setores específicos terão regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal

Setores específicos terão regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal

Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada antes na comissão especial