A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 27, por 34 votos a 4, o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial. O texto, relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), segue ainda nesta quarta para análise do plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos para avançar ao Senado.
O parecer consolida o acordo firmado entre o presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno das regras de transição para a nova jornada de trabalho.
O principal ponto negociado foi justamente o prazo de adaptação para empresas e setores econômicos. Conforme o texto aprovado, a redução da carga horária será adotada em duas etapas ao longo de 14 meses após a promulgação da PEC.
A primeira mudança ocorrerá 60 dias depois da promulgação, quando a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Na prática, o fim da escala 6×1 também passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta. O parecer estabelece ainda que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após esse prazo.
