A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (27) a discussão da PEC do fim da escala 6x1. O texto do parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado pela comissão especial nesta tarde por 34 votos a 4. Vídeo: Acompanhe a sessão da Câmara Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, no plenário. Em seguida, se aprovado, o texto seguirá para discussão no Senado. O parecer do relator prevê reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário, com duas folgas por semana e com transição em duas etapas. A primeira, de redução de 44 horas semanais para 42 horas, será feita ainda neste ano, após 60 dias da promulgação da PEC. Depois disso, em 12 meses, a jornada passaria de 42 horas para 40 horas semanais. A PEC é uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte da oposição é contra à redução da jornada, criticada também por setores produtivos que temem aumento de gastos. Jornadas especiais O relatório de Prates garante duas folgas semanais, uma preferencialmente — mas não obrigatoriamente — aos domingos. O texto também prevê que convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer regime compensatório para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. O mecanismo poderá ser usado para determinar regimes para jornadas diferenciadas, como plantões, turnos contínuos ou outros modelos de escalas, como, por exemplo, a 12x36 — comum em setores da saúde. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso tratará de regras para regimes diferenciados de jornadas de trabalho de cada setor. O texto também estabelece uma exceção às novas regras para os chamados trabalhadores “hiperssuficientes”, profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de R$ 21,2 mil. A exceção não vale para servidores e empregados públicos. Trabalhadores daquela faixa salarial ou acima poderão trabalhar além dos limites a serem impostos pelas mudanças constitucionais. Setor produtivo prevê aumento de custos Uma das principais críticas do setor produtivo à proposta é que a redução da jornada de trabalho, sem queda nos salários, implicaria aumento de custo para as empresas. Outro ponto defendido é que a elevação de gastos depende de ganhos de produtividade para ser sustentável, mas não há movimento para resolver o problema da falta de qualificação da mão de obra. Uma das consequências, segundo os críticos da proposta, é que o custo maior com funcionários terá que ser repassado para os consumidores, gerando pressão inflacionária, além de reduzir a competitividade do produto brasileiro no mercado externo — principalmente em setores mais intensivos em mão de obra. A proposta de redução não contempla as peculiaridades de cada setor, apontam empresas e entidades empresariais. Na terça-feira (26), representantes do setor produtivo apelaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de frear o avanço da PEC. Em sentido oposto, as centrais sindicais apontaram que também irão procurar Alcolumbre.