A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga— deve impactar a rotina de grande parte dos trabalhadores do país.
Se o relatório for aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) como proposto pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a jornada de trabalho deve ser reduzida de 44 horas de trabalho semanal para 40 horas em 2027 sem redução de salário. Ainda neste ano, ela cairia para 42 horas.
Outra alteração é a adoção da escala 5x2, com direito a dois dias de folgas remuneradas por semana para todos os trabalhadores, sendo um deles de preferência aos domingos. Essa medida passaria a valer 60 dias após promulgação e publicação da emenda constitucional.
Há, no entanto, categorias com regras específicas que seriam respeitadas, a depender de leis e normas regulamentadoras já vigentes. Acordos e convenções coletivas também podem propor arranjos diferentes.
No período de transição, profissionais poderão ter de trabalhar mais do que oito horas por dia, sem que sejam contadas como extras, e quem tem contrato com a administração pública pode ter de esperar um tempo maior para ser beneficiado pela mudança. A PEC cria também a figura do "superempregado", que não terá controle de jornada.
