A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Para entrar em vigor, é necessário ser aprovado em duas votações, com 49 votos favoráveis de senadores, e ser promulgado e publicado.
A escala 5x2 deverá ser implantada para todos os trabalhadores do país sem redução de salário. A mudança na jornada não é imediata. Haverá uma transição de 60 dias. Depois desse prazo, a jornada deve cair de 44 horas semanais para 42 horas e, após 12 meses, ser reduzida para 40 horas.
Cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho com a jornada e a escala atual deixarão de valer 60 dias após a publicação da emenda. A PEC cria ainda a figura do superempregado, que não terá controle de jornada por ter salário a partir de R$ 21.188,88, mas também será beneficiado pela nova escala.
Como ficará a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho constitucional no Brasil continua sendo de 44 horas semanais para todos os trabalhadores por até 60 dias após promulgação e publicação da PEC. Após esse período, ela mudará para 42 horas e, depois, em 2027, para 40 horas.
