Relator da proposta de emenda à Constituição do fim da escala 6×1, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou, nesta segunda-feira 25, seu parecer sobre a proposta com previsão de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da PEC.
Essa redução se dará em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação do texto e as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras. O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema. A expectativa é que a matéria seja analisada em plenário até a quinta-feira 28, onde precisa de ao menos 308 votos para seguir ao Senado.
Na prática, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, de acordo com o parecer de Prates. Passado esse prazo, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
O período de transição para implementação das mudanças foi o principal ponto de atrito entre o governo Lula (PT) e integrantes da comissão. Empresários pediam um tempo para se adequar às medidas, mas o Palácio do Planalto resistia. Só foi possível chegar a um meio termo nesta segunda-feira, durante uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos).
