O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (26) que a expectativa é votar até quinta-feira (28), em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Ontem, Motta firmou acordo com o governo federal sobre o período da transição da medida, que ocorrerá em duas etapas. Leia mais: “Estamos cumprindo o cronograma que foi aprovado por essa comissão especial, de encerrar os trabalhos no dia 27 de maio [quarta-feira], para que, com esse trabalho concluído na comissão especial, possamos levar ainda nesta semana ao plenário da Câmara dos Deputados (...). Até quinta queremos votar em plenário”, disse a jornalistas. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Reublicanos-PB), apresentou seu parecer em sessão de ontem da comissão especial, após o acordo entre Motta e governo. A votação, no entanto, acabou sendo adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS). O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), concedeu vista coletiva e, com isso, é necessário aguardar duas sessões do plenário da Casa para retomar a análise do texto. Nesta terça, ao falar com jornalistas, Motta disse que o texto elaborado pelo relator pode ser alterado até o último momento de apreciação da proposta. Questionado, nesta terça, se havia conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a votação da PEC por parte dos senadores, Motta negou ter tratado do assunto. Segundo o deputado, as Casas têm sua própria autonomia. Ele disse acreditar que, quando a Câmara concluir os trabalhos, “não tem a menor dúvida” da “sensibilidade e do compromisso do presidente Davi com essa agenda [fim da 6x1]”. A preocupação de a PEC ficar travada no Senado se dá em razão de um distanciamento na relação entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao mal-estar Alcolumbre e Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um apelo para que o senador dê celeridade à PEC do fim da escala 6x1 na Casa Alta. Esse desgaste entre os dois presidentes resultou em derrotas para o governo, como a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada parcial do veto ao projeto de lei sobre a dosimetria dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Transição de um ano Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com Motta que a transição para o novo modelo de jornada de trabalho ocorreria ao longo de um ano. A redução da jornada será dividida em duas etapas. A primeira, de 44 horas semanais para 42 horas, será feita ainda neste ano, após 60 dias da promulgação da PEC. Já a segunda etapa de redução, de 42 horas para 40 horas, deve acontecer dentro de um prazo de 12 meses. Como contrapartida, porém, o presidente da Câmara negociou a inclusão, na proposta, de medidas voltadas aos microempreendedores, como gatilhos para flexibilizar contratações e a possibilidade de reajuste do teto do MEI – o limite máximo de faturamento anual para enquadrar uma empresa nesse regime simplificado de tributação, hoje de R$ 81 mil.