Apresentado ontem, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 prevê duas folgas semanais já neste ano, 60 dias após o projeto ser aprovado pelo Congresso. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi lido na comissão especial que trata do tema no início da noite. Como houve pedido de vista, a expectativa era que fosse votado em comissão até amanhã. Na quinta-feira, seguiria para o plenário da Câmara. A proposta ainda terá de passar pelo Senado. O projeto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período total de transição de 14 meses, de forma escalonada. Especialistas e representantes do setor produtivo consideraram o prazo de adaptação para as empresas muito apertado. A avaliação é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nos moldes propostos traz um prazo curto para a adaptação das empresas, o que aumenta a complexidade do processo. Como mostrou reportagem do GLOBO, as três reformas da legislação sobre jornada de trabalho em curso na América Latina (México, Chile e Colômbia) adotaram regras de transição gradual com prazos de quatro a cinco anos. Robson Gonçalves, economista e professor da FGV, diz que, na maioria dos países, a redução da jornada de trabalho foi implementada após ganhos expressivos de produtividade. No Brasil, a produtividade de uma parcela dos setores da economia ainda está estagnada. Ele entende que setores mais automatizados e intensivos em capital, como a indústria automobilística, farmacêutica e de alimentos, conseguem absorver mudanças com mais facilidade, já que contam com processos de automação maduros. Já áreas como a construção civil podem encontrar maior dificuldade, porque ainda dependem de métodos produtivos tradicionais. — É um investimento que está atrasado e terá que ser realizado todo de uma vez. Não é algo que se faz em dois anos. Alguns países da Europa adotaram prazos diferentes para setores diferentes e isso falta no Brasil. O especialista afirma que faria mais sentido estabelecer uma redução gradual, ao longo de dois ou três anos, com etapas intermediárias a cada seis meses. Para ele, o prazo previsto atualmente é curto demais e contempla poucas fases de transição. Maior complexidade para empresas Já Gustavo Braz, CEO do Grupo PMD, ecossistema empresarial voltado ao desenvolvimento de negócios com atuação na construção civil, avalia que uma transição curta aumenta a complexidade para as empresas, ao exigir ajustes estruturais em um intervalo muito apertado. Segundo ele, outros países adotaram mudanças semelhantes ao longo de quatro ou cinco anos, com tempo para reorganizar operações, absorver custos e adaptar produtividade: — Para quem está na ponta, isso não é só uma mudança trabalhista. É uma mudança de modelo operacional. Dependendo do setor, principalmente varejo, serviços, logística, alimentação e operações comerciais, a empresa pode precisar rever escalas, cobertura de atendimento, metas e até estrutura de equipe. Ele entende que isso pode ainda gerar erros na gestão das empresas: — Muita empresa pode concluir automaticamente que precisa contratar mais. Mas antes disso, a pergunta correta é: minha operação é realmente enxuta ou eu estou carregando ineficiências que nunca foram enfrentadas? Tem empresa que perde produtividade com retrabalho, processos ruins, baixa integração entre áreas e gestão pouco eficiente. Impacto diferente entre setores O economista e consultor empresarial Leonardo Baldez Augusto afirma que, se a empresa mantém a mesma remuneração com menos horas disponíveis de trabalho, naturalmente precisará buscar ganhos de eficiência, reorganizar a operação ou, em alguns casos, recompor equipes. Segundo ele, o impacto tende a variar entre os setores. Em segmentos com margens mais apertadas, a mudança pode pressionar a rentabilidade. Já em áreas mais automatizadas ou com maior espaço para ganhos de produtividade, parte do ajuste pode ser absorvida por meio de reorganização interna e aumento de eficiência. Em um primeiro momento, ele avalia que algumas empresas podem optar por rever planos de investimento e expansão até que haja maior clareza sobre os custos e os impactos da adaptação ao novo modelo de jornada. — Em termos proporcionais, essa tende a ser uma preocupação maior para micro e pequenas empresas, porque normalmente esses negócios operam com menor margem financeira, menos flexibilidade operacional e capacidade mais limitada de absorver mudanças rápidas de custo.