Parlamentares permitem repasse de doação de bens, recursos ou benefícios a Estados e municípios no ano eleitoral

O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais

A sessão ocorre menos de um mês depois de deputados e senadores anularem o veto do presidente ao PL da Dosimetria

Governo federal argumentou que o dispositivo da LDO era uma exceção à Lei das Eleições

Especialistas avaliam que a manifestação do Congresso viola tanto a legislação eleitoral quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal

Parlamentares retomaram medidas que flexibilizam transferências e doações a municípios, inclusive inadimplentes, ampliando a margem para envio de recursos e benefícios

Parlamentares permitem repasse de doação de bens, recursos ou benefícios a Estados e municípios no ano eleitoral

Os deputados estabeleceram uma regra de ouro para que, aconteça o que acontecer, o dinheiro continue fluindo durante a campanha deste ano