O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou medidas com potencial de gerar ganhos políticos em meio à disputa eleitoral. O texto agora segue para promulgação. A derrubada reforça a ofensiva do Congresso para ampliar a capacidade de destinação de recursos e fortalecer a interlocução política com Estados e municípios às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. Entre os trechos restabelecidos, está o que permite ao poder público doar bens, valores ou benefícios em 2026. O dispositivo havia sido incluído pelos parlamentares durante a votação da LDO, mas acabou vetado pelo governo sob o argumento de que criava uma exceção à legislação eleitoral. Pela lei, a distribuição de bens e recursos públicos é proibida nos três meses que antecedem as eleições. Na prática, a derrubada do veto abre espaço para ações com potencial de ampliar a visibilidade política de gestores e parlamentares em meio ao calendário eleitoral. Dos quatro vetos derrubados, esse foi o único que enfrentou resistência do Executivo, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Não houve consenso na base em relação [à derrubada] do veto do defeso eleitoral, e nós nos reservamos o direito de defender a manutenção desse trecho”, afirmou. Outro veto derrubado pelo Congresso impedia municípios com até 65 mil habitantes e inadimplentes com o governo federal de receber recursos de emendas parlamentares e convênios. Com a decisão, os repasses poderão ser retomados, ampliando a margem para envio de verbas a bases eleitorais mesmo em casos de irregularidades fiscais. “O governo tem pleno acordo que não é justo que municípios com menos 60 mil habitantes fiquem impedidos de receber recursos por uma circunstância ou por outra”, disse Randolfe. Durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antecipou a líderes municipais que o veto seria derrubado. Em um aceno aos prefeitos, Alcolumbre defendeu a liberação dos repasses e ressaltou o alcance da medida sobre pequenos municípios, considerados estratégicos na articulação política nacional. “Hoje, são mais de 5.045 municípios abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3.100 estão inadimplentes e, portanto, sem poder acessar convênios e recursos apresentados pelo governo federal”, afirmou na ocasião. Os parlamentares também restabeleceram dispositivos que autorizam a União a transferir recursos para obras de construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais. As verbas poderão ser direcionadas a projetos de integração de modais de transporte, escoamento produtivo e fortalecimento da malha hidroviária. Ao vetar os trechos, o governo argumentou que a ampliação dessas exceções poderia extrapolar as competências previstas e descaracterizar a finalidade original dos programas orçamentários. Com a derrubada desses vetos, a União ficará autorizada a repassar recursos para obras desses entes, mesmo que a execução dessas ações não seja de sua competência direta. — Foto: Carlos Moura/Agência Senado