Governo federal argumentou que o dispositivo da LDO era uma exceção à Lei das Eleições O Congresso Nacional — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 21/05/2026 - 20:35 Críticas à derrubada de vetos de Lula na LDO 2026: riscos eleitorais e fiscais Entidades criticaram a derrubada de vetos do presidente Lula à LDO de 2026, que flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral. A medida, vista como "uso político e econômico da máquina pública", afronta a Lei Eleitoral e a de Responsabilidade Fiscal. A Transparência Brasil e a Transparência Internacional destacaram riscos de desequilíbrio eleitoral e exclusão de grupos marginalizados. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que flexibilizava repasses e transferências em ano eleitoral, entidades se manifestaram contra a medida, que classificaram como " uso político e econômico da máquina pública". O artigo 95 da LDO, que havia sido vetado por Lula, estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral. Ao optar pelo veto, o governo federal argumentou que o dispositivo era uma exceção à Lei das Eleições. Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a derrubada é uma "manobra que afronta a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo doações em período eleitoral e transferências a municípios inadimplentes". — São os poderosos tanto do Legislativo quanto do Executivo querendo se utilizar da máquina pública que controlam para se reeleger. Na prática, estão tentando legalizar o uso político e econômico da máquina pública, fazendo com que candidatos sem mandato não consigam competir com igualdade. É uma medida claramente inconstitucional e espera-se que a Procuradoria Geral da República faça seu trabalho levando a questão ao STF — disse Juliana Sakai. A Transparência Internacional também criticou a derrubada do veto e destacou a possibilidade do repasse de emedas parlamentares gerarem "desequilíbrio no processo eleitoral, com parlamentares se beneficiando dos recursos que distribuem para suas bases". "A derrubada do veto e a consequente liberação das doações às vésperas das eleições de 2026 agravam ainda mais esse risco, abrindo caminho para uma eleição com baixíssima renovação e, portanto, continuada exclusão de mulheres e outros grupos marginalizados dos espaços de poder", disse a Transparência Internacional em nota.