O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Parte deles, se derrubada pelos parlamentares, tem potencial para influenciar a disputa eleitoral. Entre os trechos que parlamentares articulam retomar está o que permite ao poder público doar bens, valores ou benefícios em 2026. O dispositivo foi incluído durante a votação da LDO, mas acabou vetado pelo governo sob o argumento de que criava uma exceção à legislação eleitoral. Pela lei, a distribuição de bens e recursos públicos é proibida nos três meses que antecedem as eleições. Caso o veto seja derrubado, a medida poderá abrir espaço para ações com potencial de ampliar a visibilidade política de gestores e parlamentares em meio ao calendário eleitoral. Outro veto em análise impede municípios com até 65 mil habitantes e inadimplentes com o governo federal de receber recursos de emendas parlamentares e convênios. Se o Congresso derrubar o trecho, os repasses poderão ser retomados, ampliando a margem para envio de verbas a bases eleitorais mesmo em casos de irregularidades fiscais. Durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na terça-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antecipou a líderes municipais que trabalharia pela derrubada do veto. Em um aceno aos prefeitos, Alcolumbre defendeu a liberação dos repasses e ressaltou o alcance da medida sobre os municípios, considerados estratégicos na articulação política nacional. “Hoje, são mais de 5.045 municípios abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3.100 estão inadimplentes e, portanto, sem poder acessar convênios e recursos apresentados pelo governo federal”, afirmou na ocasião. Os parlamentares também analisam a retomada de dispositivos que autorizam a União a transferir recursos para obras de construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais. As verbas poderão ser direcionadas a projetos de integração logística, escoamento da produção e fortalecimento da malha hidroviária. Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a ampliação dessas exceções poderia extrapolar as competências previstas e descaracterizar a finalidade original dos programas orçamentários. Sessão do Congresso Nacional para análise de vetos de Lula — Foto: Ton Molina/Agência Senado