Parlamentares retomaram medidas que flexibilizam transferências e doações a municípios, inclusive inadimplentes, ampliando a margem para envio de recursos e benefícios O Congresso derrubou ontem quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou medidas com potencial de gerar ganhos políticos em meio à disputa eleitoral, flexibilizando as regras para repasses a municípios e doações a entes da federação. A medida pode inclusive beneficiar prefeituras inadimplentes, num momento em que os parlamentares tentam ampliar a capacidade de destinar recursos a gestores aliados e aumentar a presença nos redutos eleitorais às vésperas do início oficial da campanha. O texto segue para promulgação. Entre os trechos restabelecidos, está o que permite ao poder público doar bens, valores ou benefícios em 2026. O dispositivo havia sido incluído na votação da LDO, mas acabou vetado pelo governo sob o argumento de que criava uma exceção à legislação eleitoral.
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