Eleições 2026
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira 21, vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, flexibilizando regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral. Os dispositivos seguem para sanção.
A base do governo construiu acordo para a derrubada de três vetos. O PT foi contrário apenas à liberação de doações em período eleitoral e, por falta de consenso, liberou deputados aliados para votarem a favor. Pela legislação atual, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar favorecimento indevido de candidatos.
O dispositivo aprovado na LDO criava uma exceção a essa regra, mas Lula vetou o trecho sob o argumento de que ele seria inconstitucional. A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvo de restrições no período de campanha.
Contrário à derrubada do trecho, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), falou em risco de “compra de votos”.
