O Congresso Nacional analisa, na manhã desta quinta-feira 21, os vetos parciais do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais.
Trata-se de uma sessão conjunta, da qual podem participar os 513 deputados e os 81 senadores. O encontro será semipresencial.
Para a rejeição do veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, cujos votos serão computados separadamente.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quarta-feira 20 que a intenção é derrubar o veto. Segundo ele, a medida pode beneficiar mais de três mil municípios e atende a uma solicitação apresentada por prefeitos na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em 30 de abril, deputados e senadores derrubaram o veto de Lula PL da Dosimetria, em mais um revés para o governo no Legislativo. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela queda do veto e 144 por sua manutenção – além de cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24.
