O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quinta-feira 21 a análise do veto do presidente Lula (PT) que impede os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais
“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, disse durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente Lula vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais (mas, mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que os municípios recebam determinadas verbas da União).
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
