Depois dos agrados a partidos aprovados na Câmara, Congresso derruba vetos a gastos eleitoreiros O Congresso Nacional — Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Faltando menos de cinco meses para as eleições, o Congresso parece ter perdido qualquer pudor de legislar em causa própria. Deputados e senadores decidiram aumentar o destino de recursos a prefeitos e governadores aliados em seus redutos eleitorais. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado na quinta-feira, um amplo acordo pluripartidário permitiu a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em comum, os trechos restabelecidos ampliam as possibilidades de uso da máquina pública antes de um pleito. O desalinho com a Lei das Eleições ou a Lei de Responsabilidade Fiscal é flagrante. A votação aconteceu dois dias depois de a Câmara ter aprovado uma minirreforma eleitoral recheada de benefícios descabidos a partidos políticos, que agora espera a avaliação do Senado. Um dos vetos restabelecidos autoriza o poder público a fazer “doação de bens, valores ou benefícios” públicos em período eleitoral. A exigência de contrapartida não desfaz nem ameniza o despropósito. O texto genérico abre possibilidade a ampla margem de manobra. De cestas básicas a tratores, deputados e senadores querem o poder de anabolizar seus aliados na corrida eleitoral buscando beneficiar suas próprias candidaturas. Não faltaram sinais contra a derrubada. Antes da votação, um parecer da área técnica do Congresso lembrou que a intenção da Lei das Eleições é “evitar o uso da máquina pública e prestigiar, tanto quanto possível, a igualdade entre os candidatos, estando ou não no exercício de mandato”. Os parlamentares ignoraram o aviso. Outro veto restabelecido permite que municípios com até 65 mil habitantes e inadimplentes com a União recebam recursos de emendas parlamentares e convênios. Ao vetar esse dispositivo, o governo argumentou que a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos discursos e entrevistas, congressistas tentaram justificar o injustificável, dizendo que a maioria dos pequenos municípios está inadimplente. Os congressistas não titubearam em agraciar prefeitos amigos e caloteiros com mais recursos, desprezando as regras que incentivam a boa gestão pública. Foi também liberado o envio de verbas para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais. As exigências estabelecidas farão pouca ou nenhuma diferença. Outro dispositivo restabelecido estendeu as mesmas condições para a aplicação de recursos na malha hidroviária. “Na prática, tentam legalizar o uso político e econômico da máquina pública, fazendo com que candidatos sem mandato não consigam competir com igualdade”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da ONG Transparência Brasil. É péssimo para a democracia brasileira o furor com que os parlamentares têm legislado em causa própria. Pelo menos em relação à minirreforma eleitoral sem cabimento aprovada às pressas na Câmara, o Senado parece disposto a agir de forma mais comedida, deixando o tema para depois das eleições. Seria a opção adequada. Quanto aos vetos derrubados com objetivo eleitoreiro, cabe ao Judiciário restaurar os limites da sensatez.