A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira 21, um projeto de lei que modifica a Lei de Acesso à Informação para proibir o sigilo sobre despesas do governo federal. O texto segue à análise do Senado.
De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a proposta determina que informações referentes a cartões corporativos, viagens, hospedagens, contratos, convênios e operações logísticas estejam disponíveis ao público. Além disso, estabelece punições para servidores que decretarem sigilo fora das situações permitidas em lei, podendo chegar à demissão e à responsabilização por improbidade administrativa.
O uso de argumentos genéricos de segurança institucional para restringir dados só será aceito em situações excepcionais, com justificativa formal, prazo definido e notificação dos órgãos de controle.
A matéria, relatada em plenário pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), é uma suposta reação a imposições de sigilo por órgãos do governo Lula. Entre as negativas estão solicitações sobre a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, comunicações com a Itália sobre o ex-jogador Robinho e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que trabalhavam em 8 de Janeiro de 2023.
