Eleições 2026
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira 7 um projeto de lei a prever que partidos políticos poderão ter de se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A proposta mira doações, contribuições e outras receitas partidárias.
O projeto submete legendas e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, os partidos passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.
Encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto recebeu um parecer favorável da relatora, Ivete da Silveira (MDB-SC). Se não houver recurso para votação em plenário, a matéria seguirá direto à Câmara dos Deputados.
Segundo Vieira, o objetivo é responsabilizar os partidos após a comprovação de benefício decorrente da lavagem de dinheiro. Silveira, por sua vez, argumentou que as siglas ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado e, por isso, mantê-las sob controle mais rigoroso pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral.
