Governo federal argumentou que o dispositivo da LDO era uma exceção à Lei das Eleições

A sessão ocorre menos de um mês depois de deputados e senadores anularem o veto do presidente ao PL da Dosimetria

Alcolumbre sinalizou apoio para retomar trechos que têm potencial para influenciar campanha eleitoral

Pacto pela Democracia disse manifestar 'profunda preocupação' com aprovação acelerada

Deputados e senadores também liberaram transferência de recursos a municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes. Vetos vão à promulgação.

Sessão foi anunciada por Davi Alcolumbre nesta semana durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília

Entre os trechos restabelecidos, está o que permite doação de bens, valores ou benefícios

Davi Alcolumbre marcará uma nova sessão conjunta para analisar outros vetos do presidente à LDO

Governo federal argumentou que o dispositivo da LDO era uma exceção à Lei das Eleições

Especialistas avaliam que a manifestação do Congresso viola tanto a legislação eleitoral quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal

Parlamentares retomaram medidas que flexibilizam transferências e doações a municípios, inclusive inadimplentes, ampliando a margem para envio de recursos e benefícios

Parlamentares permitem repasse de doação de bens, recursos ou benefícios a Estados e municípios no ano eleitoral

Na prática, dinheiro liberado escapa das restrições e abre caminho para repasse antes da disputa eleitoral; Ministério do Planejamento defende a prática