Pacto pela Democracia disse manifestar 'profunda preocupação' com aprovação acelerada VOTACAO CAMARA DOS DEPUTADOS/PLENARIO — Foto: . Foto Cristiano Mariz/O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 21/05/2026 - 12:56 "Pacto pela Democracia critica aprovação célere de lei que beneficia partidos na Câmara" A coalizão Pacto pela Democracia criticou a Câmara dos Deputados pela rápida aprovação de um projeto de lei que beneficia partidos, alegando riscos à transparência e integridade eleitoral. O projeto, que inclui renegociação de dívidas e flexibilização de multas, foi aprovado sem debate adequado, preocupando entidades como a Transparência Internacional, que vê fragilização na fiscalização e risco de corrupção. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A coalizão Pacto pela Democracia engrossou as críticas da sociedade civil a Câmara dos Deputados após a aprovação do projeto de lei que concede benefícios a partidos como condições melhores para negociação de dívidas, limite de multas e flexibilização nos disparos de mensagens no período eleitoral. A organização disse manifestar "profunda preocupação" com aprovação acelerada, por entender que o projeto representa riscos relevantes à transparência, à fiscalização e à integridade do processo. A coalizão destaca na nota que o texto aprovado no Congresso tem "relevância institucional", e mesmo assim foi apreciado em "ritmo incompatível com sua complexidade e impacto", e foi aprovado "em sessão híbrida e esvaziada". Os pontos destacados como preocupantes estão a a fragilização da responsabilização partidária, o alongamento excessivo das parcelas de dívidas, a ampliação da tolerância a irregularidades contábeis, blindagem de recursos públicos, limitação à atuação da Justiça Eleitoral, entre outros. "A democracia brasileira depende não apenas da realização periódica de eleições, mas também da confiança pública nas regras do jogo, na igualdade de condições entre os atores políticos e na efetividade dos mecanismos de controle, fiscalização e transparência", diz trecho do texto. A organização civil cobra o Senado a impedir os retrocessos. Nesta quarta-feira, a Transparência Internacional também criticou as aprovações na Câmara, apontando que o texto "fragiliza mecanismos de fiscalização" e "agrava riscos de corrupção". A Transparência Internacional destaca que a aprovação do projeto se deu "por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade". "Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições", escreveu a organização.