Casa deve votar mérito da proposta nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 VOTACAO CAMARA DOS DEPUTADOS/PLENARIO Ocorre hoje a votação do futuro presidente da Câmara dos Deputados. Começam a chegar no Plenário os novos deputados para a posse do novo mandato — Foto: . Foto Cristiano Mariz/O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/07/2026 - 18:12 Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza misoginia no Brasil A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que criminaliza a misoginia, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário nas próximas semanas. A relatora, Tabata Amaral, busca consenso com bancadas, enfrentando resistência, especialmente da bancada cristã, que pede proteção à liberdade religiosa. O projeto visa incluir a misoginia na Lei do Racismo, com penas para violência de gênero. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência do projeto que criminaliza atos de misoginia, destravando a tramitação da proposta após semanas de negociação entre a possível relatora do texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e líderes partidários. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. A expectativa é que a análise do mérito ocorra nas próximas duas semanas, antes do recesso, período em que as bancadas devem concluir as negociações sobre os últimos pontos de divergência. Antes do início da análise do requerimento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Tabata “tem percorrido as bancadas” em busca de consenso em torno do texto, mas ainda sem sucesso, em grande medida pelo esvaziamento do Congresso em meio às pré-campanhas. — Algumas bancadas, devido ao momento pré-eleitoral, não tiveram a oportunidade de receber a deputada Tabata. Sabemos que esse é um tema que divide o plenário, existem opiniões legítimas contrárias à aprovação do projeto. Mas a aprovação da urgência irá fortalecer para que a Casa possa melhorar o texto que foi aprovado no Senado e, com isso, possamos avançar com essa pauta que é tão importante — disse. O principal impasse durante as negociações envolveu um pedido da bancada cristã para que o projeto passasse a prever a proteção à liberdade religiosa, direito garantido pela Constituição Federal. Parlamentares argumentam que a futura lei precisa deixar claro que manifestações de natureza religiosa não poderão ser enquadradas como crime de misoginia. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), integrante do grupo de trabalho que discutiu a proposta, afirmou ainda durante a tramitação do texto no colegiado que o texto ameaça a liberdade religiosa. Como exemplo, citou passagens bíblicas segundo as quais “a mulher tem que ser submissa e o homem tem que amar a esposa tanto quanto Cristo amou a igreja”, argumentando que esse tipo de manifestação não poderia ser criminalizado. O mesmo argumento foi endossado pelo deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) nesta quarta-feira. Durante sua fala, ele questionou se o mesmo trecho bíblico citado por Zanatta e disse que, do jeito que o texto do projeto está, tal fala seria enquadrada como misoginia — O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa. Se nós tivermos essa garantia, que não temos, votaremos com urgência com toda a tranquilidade. Segundo de Paula, a Frente Parlamentar Evangélica e Católica defende que seja incluído no texto um dispositivo para “assegurar as liberadades de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias”. Segundo Tabata, a demanda da bancada pode ser contemplada sem comprometer o objetivo da proposta. — Ninguém tem liberdade para atacar uma mulher incitando violência contra ela. Isso não vai ter ressalva alguma, mas a demanda que existe da bancada cristã é que o texto deixe explícito o mandamento constitucional da liberdade religiosa e isso a gente acha que é possível — afirmou ao apresentar uma nova versão de seu parecer, há cerca de duas semanas. Outro ponto que ainda deve ser discutido é a definição de misoginia. A versão mais recente do projeto define o crime como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Integrantes da oposição defendem uma redação mais objetiva para evitar interpretações consideradas amplas. Além disso, parlamentares também discutem dispositivos que aumentam a pena em determinadas circunstâncias, como quando o crime é cometido para obtenção de vantagem econômica por meio do aumento de audiência nas redes sociais, e a possibilidade de suspensão temporária de perfis utilizados para divulgar conteúdos ilícitos. O projeto altera a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as hipóteses de discriminação previstas na legislação. A proposta estabelece penas para quem praticar, induzir ou incitar violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres em razão da condição de mulher e busca preencher uma lacuna na legislação brasileira em relação à violência motivada por gênero. Antes da aprovação da urgência, a relatora intensificou as conversas com líderes partidários para construir um acordo em torno do texto, que foi discutido durante reunião de líderes na terça-feira. Na reunião, ficou decidido que o projeto não tinha condições de ser votado nesta semana justamente pelo entrave com alguns partidos, como Republicanos e PL. Segnudo pessoas próximas às articulações, após conversas com Tabata, foi fechado o apoio dos Republicanos, mas o Partido Liberal seguiu demonstrando resistência. Ao falar sobre o texto que construiu durante sua presidência no grupo de trabalho destinado a discutir o tema, Tabata afirmou que passou os últimos dois meses discutindo o projeto e que foi possível “endereçar algumas das questões que existiam”. — Eu não preciso explicar para ninguém por que esse projeto é tão necessário. A gente vê o número de homicídios, mas o número de feminicídios aumenta. A gente vê esturpo bater recorde e precisamos dar uma resposta. E essa resposta passa por enfrentar grupos de ódio que estão se articulando no submundo da internet, que entenderam que incentivar a violência e atacar mulheres, é uma forma de ganhar dinheiro e viralizar — afirmou.