Câmara aprova urgência para projeto de lei que criminaliza a misoginia — Foto: Pixabay A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza a misoginia. O texto, agora, poderá ser votado diretamente no plenário da Casa. O texto será relatado em plenário pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que discutiu o assunto na Casa. O colegiado aprovou em junho o parecer da parlamentar, que tipifica o crime de “atos de misoginia”. Pelo texto aprovado no grupo de trabalho, a misoginia passa a ser enquadrada na lei que trata dos crimes de discriminação. A proposta define como misoginia a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher pelo fato de ela ser mulher. O projeto passa a prever também a injúria baseada na condição de mulher e passa a punir quem ofende a dignidade ou o decoro de alguém em razão de sua condição de mulher. A proposta também aumenta a punição para crimes praticados contra mulheres por essa motivação, prevê agravantes para ataques cometidos em grupo ou contra pessoas vulneráveis e estabelece aumento de pena para casos de misoginia praticados na internet. O projeto é considerado uma pauta sensível para o Partido Liberal neste momento. Durante a votação no Senado Federal, em março, o irmão de Flávio, ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) fez falas públicas contra o projeto e disse que ele deveria ser “completamente repudiado”. A matéria foi alvo de ampla oposição dos senadores bolsonaristas, mas teve voto favorável de Flávio, que buscou evitar desgastes com o eleitorado feminino. Durante a votação, deputados da bancada evangélica demonstraram preocupações com o que classificaram como possibilidade de “cerceamento da liberdade religiosa”. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que terá “todo o zelo e cautela” antes de pautar essa matéria. Segundo ele, Tabata fará um esforço para construir um texto de consenso, “sem atropelar ninguém”. O PL orientou o voto contrário ao regime de urgência, assim como a liderança da oposição. Deputados bolsonaristas criticaram no plenário a votação do requerimento de urgência. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) reclamou da votação no que classificou como “uma semana esvaziada” na Câmara e disse que o que as mulheres querem “é a redução da maioridade penal”. O governo, por outro lado, se posicionou de forma favorável ao longo de toda a discussão. A proposta esteve entre as prioridades do Executivo no Congresso, em uma leitura de aceno ao eleitorado feminino. A liderança do governo na Casa orientou o voto a favor, bem como a liderança da federação PT-PCdoB-PV.