Presidente do STF determinou que relatoria passe para seu gabinete 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado a relatoria de um procedimento que envolve o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações do caso Master. A apuração havia sido aberta por André Mendonça para analisar separadamente informações encontradas pela Polícia Federal que envolvem um integrante do Supremo. Mendonça enviou o processo à Presidência após Fachin determinar que qualquer procedimento sobre potencial investigação de ministros da Corte passasse previamente por seu gabinete. Ao receber os autos, Fachin determinou formalmente a transferência da relatoria para a Presidência. A mudança na relatoria ocorre às vésperas do julgamento marcado para terça-feira, quando o plenário do STF deverá analisar o procedimento que envolve Moraes. Ao assumir o caso, Fachin passa a concentrar na Presidência da Corte a condução do processo que será submetido aos demais ministros. Mendonça já havia liberado o procedimento para julgamento pelo plenário em 6 de setembro. Ainda neste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, quem mantém a custódia e qual é o estado do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia extraída do aparelho ou, alternativamente, que o conteúdo seja requisitado à PF. André Mendonça informou que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup, permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele, enquanto o material original está sob custódia da Polícia Federal. Os pedidos foram apresentados separadamente pelos três ministros. Zanin, Moraes e Gilmar solicitaram acesso à cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro. Como alternativa, pediram que o próprio STF requisitasse à Polícia Federal o fornecimento do material. Ao prestar esclarecimentos sobre o conteúdo, Mendonça afirmou que a cópia mantida em seu gabinete é apenas de segurança e permanece lacrada. Segundo o ministro, ele nunca manuseou o material, que serviria como contraprova apenas em caso de perda ou extravio do original. Mendonça informou ainda que o material original continua sob a custódia da PF e dentro da cadeia de custódia. Diante disso, Fachin deu 24 horas para que a corporação informe onde o material está custodiado e em que estado se encontra. Ainda neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes de analisar o tema. A nova manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no âmbito do procedimento que discute a divulgação do conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reitera uma manifestação apresentada na sexta-feira e afirma que, diante das “peculiaridades da causa”, é necessário que todos os integrantes da Corte tenham conhecimento prévio da integralidade das informações. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, diz a PGR. A manifestação é assinada, além de Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. O documento foi apresentado um dia depois de a PGR defender a retirada ampla do sigilo das peças e procedimentos relacionados ao caso Master, sob o argumento de que a relação inicialmente encaminhada ao STF não contemplava parte dos procedimentos correlatos à investigação principal.