Presidente da Corte assumirá investigação, em andamento desde 2019 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de julgamento na Primeira Turma do STF — Foto: Luiz Silveira/STF O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das "fake news". Fachin assumirá as apurações e petições relacionadas às investigações. A decisão consta em uma portaria assinada pelo presidente da Corte nesta quarta-feira (9). O inquérito das “fake news” era relatado por Moraes desde 2019. De acordo com a decisão, Fachin manteve todos os atos praticados por Moraes enquanto foi relator. A decisão de Fachin foi tornada pública pouco após o presidente da Corte suspender a decisão de André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Fachin diz na portaria que a decisão tem como objetivo “estabelecer segurança jurídica". “Fica revogada, a partir desta data, a designação do ministro Alexandre de Moraes constante da parte final da portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019. Inquéritos, PETs (petições) ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção retornam, no estado em que se encontram, à relatoria da Presidência”, afirma a portaria. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por Dias Toffoli. Na ocasião, Moraes foi designado relator. O objetivo foi apurar ameaças e ataques contra o STF, integrantes da Corte e seus familiares. A apuração era criticada por especialistas em razão da duração alongada e do escopo amplo. “A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta presidência”, diz o ministro. Fachin define que as ações penais que foram derivadas do inquérito seguem com Moraes e que todos os atos adotados durante a relatoria do colega seguem válidos. O ministro afirma que, “após análise”, os autos serão remetidos à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de denúncia em casos em aberto ou para que haja pedidos de arquivamento. “Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação [da relatoria de Moraes]", afirmou. Fachin se reuniu com Moraes nesta quarta-feira antes de tomar a decisão. Ele passou a tarde conversando com colegas sobre a crise aberta com o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado na terça por André Mendonça. Nesta quarta, Dino derrubou o afastamento, apesar de Fachin ser relator de uma solicitação com o mesmo objetivo feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ele também conversou nesta quarta com Mendonça e Dino. Fachin estava sendo cobrado por colegas para que desse respostas mais rápidas para conter a crise sem precedentes que o STF enfrenta desde que Mendonça tornou público um relatório da PF que cita mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a um número de telefone atribuído a Moraes. Inquérito iniciado em março de 2019 O inquérito das "fake news" completou sete anos de duração em março deste ano. Especialistas, como mostrou o Valor no começo do ano, criticam a duração e afirmam que o prosseguimento do caso deve ser submetido à análise do plenário do STF. O procedimento jurídico foi instaurado de ofício (sem provocação do Ministério Público) em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a divulgação de notícias fraudulentas e ataques contra o STF. Desde 2019, as investigações alcançaram figuras do mais alto escalão de poder da República, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos, além de empresários, como o dono da Havan, Luciano Hang, e até o Partido da Causa Operária (PCO). Dentre as medidas mais polêmicas, houve o caso de censura contra reportagens do site O Antagonista e a revista Crusoé, que ligavam Dias Toffoli à empreiteira Odebrecht.