Presidente do STF vai relatar procedimento sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que apura as supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Fachin também determinou que sejam remetidas à presidência da Corte as investigações sobre o caso do Banco Master e da Operação Sem Desconto, sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os três casos estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. O processo envolvendo Moraes será analisado pelo plenário do STF na próxima terça-feira (15). O entendimento em relação às outras duas investigações é que elas, em um primeiro momento, ficarão paralisadas, até que Fachin decida o que fazer. No despacho deste sábado, ele não determinou a mudança de relatoria desses casos. As novas decisões de Fachin ocorrem na esteira de uma crise sem precedentes na Corte. Pouco antes, Mendonça havia acatado um pedido do presidente da Corte e enviado o caso de Moraes para o gabinete dele. Agora, se uma investigação for de fato aberta contra o magistrado, o relator será Fachin. Ao determinar a mudança, Fachin citou a possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que prevê o impedimento de magistrado de atuar em processo no qual ele próprio, seu cônjuge ou parente até terceiro grau seja parte. A crise no STF começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF), que mostrava mensagens de Vorcaro a Moraes e aumentava a suspeita de relação entre os dois. Já era público que o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci, havia fechado um contrato milionário com o Master. No mesmo dia, Mendonça pediu que o caso fosse analisado em uma sessão presencial do plenário, “pública e transparente”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na ocasião, e defendeu que o documento era nulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é citado no mesmo relatório, mas ele continua atuando no caso. Para isso, criou um grupo com outros subprocuradores para despachar sobre os processos. No dia 3 de setembro, foi a vez de Moraes contra-atacar, e pedir ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS. Ele ainda acusou o colega de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos. A possibilidade de Fachin avocar para o gabinete da presidência os casos que estavam com Mendonça vinha sendo cogitada por interlocutores do ministro. Recentemente, ele adotou a mesma medida com o chamado inquérito das fake news, que era relatado por Moraes e estava aberto desde 2019. Também neste sábado, o presidente do STF decidiu manter o julgamento no plenário do caso envolvendo Moraes na próxima terça-feira. Fachin negou a solicitação para que o processo fosse julgado em conjunto com o pedido apresentado contra Mendonça. A análise desse caso foi marcada para 23 de setembro. Na decisão, o ministro disse que juntar a análise dos dois processos não seria possível, uma vez que cada um dos casos tem "contornos e objetos bem delineados, circunstância que viabiliza, desde logo, a apreciação em autos próprios, preservando-se os limites da matéria ora submetidas ao plenário". O presidente da Corte também apontou que, até o julgamento do caso de Moraes, a instrução preliminar já terá sido concluída, já que o prazo para manifestação termina na segunda-feira (14). Já no caso de Mendonça, os prazos de manifestação terminam somente em 21 de setembro. Edson Fachin — Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE