Decisão final cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro do STF André Mendonça — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a análise do plenário o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A definição, no entanto, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin. Como mostrou O GLOBO, Fachin avalia os próximos passos, enquanto Moraes e Mendonça se movimentam em busca de apoios. Mendonça havia pedido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que o caso fosse analisado em plenário. "Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendonça na ocasião. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi citado em mensagens de Vorcaro, considerou o relatório nulo por ter sido feito sem um pedido prévio da Polícia Federal ou do Ministério Público. O relatório da PF foi elaborado por determinação de Mendonça para que fossem identificados os interlocutores das mensagens enviadas por Vorcaro. A PF concluiu que eram destinadas a Moraes. Fachin reconheceu em discurso na sexta-feira a gravidade dos fatos e disse que a resposta institucional será "firme e rigorosa", mas no "tempo e na forma que a ordem jurídica exige — Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático. O magistrado afirmou que "não haverá precipitação, mas tampouco omissão". — A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa — diz. Entenda o caso Relatório da Polícia Federal (PF) aponta a suspeita de que Vorcaro apelou a Moraes , no auge da crise da instituição financeira, para se livrar do cerco de autoridades. Durante um período de 13 dias, mensagens extraídas do celular do banqueiro mostram que ele pediu a intervenção do magistrado para impedir a liquidação do banco e o avanço das investigações. Nas conversas, Vorcaro faz apelos para “sensibilizar” autoridades e pergunta sobre como deveria proceder para “desarmar” e “reverter” a situação. Após o relatório ficar público por decisão de Mendonça, Moraes reagiu com uma decisão em que afirma, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que Mendonça pode ter cometido crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade por supostamente ter direcionado as investigações sobre o Master e o INSS e interferido em delações premiadas. Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da República prestem esclarecimentos e abriu prazo. O presidente da Corte abriu um novo procedimento, sob sua própria relatoria, englobando as acusações de Moraes e Mendonça e as mensagens de Vorcaro citando Moraes. Após esse rito, Fachin vai decidir se levará o embate para a votação do plenário ou se tomará uma decisão individual.