Plenário da Corte se manifestará sobre relatório da PF, tornado público por decisão de André Mendonça 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em sessão no STF um dia após divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes — Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para terça-feira (15) a análise do relatório da Polícia Federal (PF) que cita mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, a ministro da Corte Alexandre de Moraes. Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária, com início às 10h, para os ministros analisarem o caso. O relatório que expõe mensagens de Vorcaro foi tornado público por decisão de André Mendonça na semana passada. O episódio deu início a mais recente crise interna no STF. O ministro, que é relator do caso Master no STF, pediu que o documento fosse analisado em sessão presencial do plenário do Supremo, quando deve pedir a investigação do colega. Mendonça já havia indicado na semana passada que o caso deveria ser discutido em sessão pública e “transparente”. Em manifestação no caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o relatório fosse considerado nulo, uma vez que a decisão de Mendonça de determinar a identificação dos interlocutores de Vorcaro e a apresentação de informações sobre o estágio das investigações seria uma busca deliberada por elementos contra outro ministro da Corte. Segundo o procurador-geral da República, que assinou o parecer, essa providência deveria ter sido comunicada ao presidente do STF e avaliada pelo plenário. Após a manifestação da PGR, Fachin abriu um processo sob a sua relatoria e estabeleceu prazo para que os envolvidos se manifestassem. No mesmo dia, no entanto, Moraes enviou à Fachin um pedido de investigação de Mendonça por indícios de irregularidades na condução das investigações, o que poderia representar suposto abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O cenário se agravou quando Mendonça decidiu, na terça-feira (8), afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Decisão anulada na manhã desta quarta-feira (9) por Flávio Dino, que mandou o diretor-geral reassumir a função. No fim desta tarde, Fachin suspendeu as duas decisões e criticou o que chamou de um quadro de "conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", envolvendo os mesmos fatos e autoridades. Em uma terceira decisão, o presidente da Corte retirou de Moraes a relatoria do inquérito das "fake news", que estava sob responsabilidade do ministro desde 2019. Preservação da Corte Fachin decidiu tomar uma série de decisões que, segundo ele, são de atribuição da Presidência da Corte, de acordo com o Regimento Interno do STF. Ele cita, por exemplo, o dever de "zelar pela preservação da integridade da Corte" e afirma que tem a "convicção de que o faz e fará". Também afirma que há "especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte". Além disso, determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvam potencial investigação de integrantes da Corte e ordenou que eles sejam preliminarmente enviados a Presidência. Também determinou o sobrestamento do caso que estava sob a relatoria de Mendonça até decisão do plenário. Por fim, por meio de uma portaria, Fachin ainda revogou a relatoria de Moraes do inquérito das “fake news” e determinou o envio à Presidência da Corte as apurações correlatas que estejam em estágio preliminar. Com Moraes, no entanto, ficam as ações penais derivadas do inquérito que tiverem denúncia recebido e que todos os atos adotados durante a relatoria de colega seguem válidos. Entenda Em 15 de setembro, o plenário do STF, formado pelos dez ministros da Corte, analisará o relatório tornado público por Mendonça que indica que Moraes foi o destinatário de uma série de mensagens de Vorcaro. Nelas, o ex-banqueiro buscava interferir e ter detalhes sobre a investigação que levaria a sua primeira prisão, decretada em novembro do ano passado. Em uma das mensagens, ele teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país. Também teria pedido proteção da PF e da PGR. Moraes reagiu na quinta-feira (3), pedindo a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A solicitação foi encaminhada a Fachin. Na terça-feira (8), em nova escalada da crise, Mendonça determinou o afastamento deA ndrei Rodrigues por indícios de supostas irregularidades na produção dos relatórios usados por Moraes para pedir a sua investigação. A decisão estava sob referendo da Segunda Turma da Corte, foi suspensa por um pedido de vista de Gilmar Mendes, mas já tinha o apoio da maioria do colegiado com os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Dino, então, em um procedimento aberto para apurar o suposto envio de emendas parlamentares à produção do filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, revogou nesta quarta-feira (9) a ordem de Mendonça e devolveu Andrei ao cargo.