Fachin suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino em relação a manutenção de Andrei Rodrigues como diretor-geral da PF 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Edson Fachin, presidente do STF — Foto: Imagem Valor Econômico O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta quarta-feira (9) que a tramitação independente de ações dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino sobre fatos relacionados causam risco de "tumulto processual", uma vez que as decisões tomadas por cada um deles se sobrepõem parcialmente e, por isso, correm um risco concreto de se contradizerem. Fachin se refere às decisões tomadas pelos ministros na última semana, como a que Mendonça tornou público o relatório que indica que Moraes foi o destinatário de uma série de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o pedido de investigação de Mendonça, feito por Moraes; a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e, por fim, a ordem de Dino para reintegrar Andrei ao cargo. Segundo Fachin, "a manutenção do trâmite independente e sob relatorias diversas da Pet 16.662 [Mendonça], do Inquérito 4.781/DF [Moraes], com as nuanças que lá se delinearam, e da decisão tomada na data de hoje na Pet 16.669 [Dino], evidenciam relação de conexão e continência, anunciam risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, precisamente o que os arts. 79 e 82 do Código de Processo Penal se destinam a prevenir. As medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem", escreveu Fachin. Sendo assim, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino em relação ao diretor-geral da PF e determinou que Rodrigues se manifestasse em até 48 horas. Após esse prazo, Fachin irá decidir sobre a permanência ou não do chefe da corporação no cargo. Até lá, Andrei segue desempenhando suas funções. Na terça-feira (8), Mendonça afastou Andrei do cargo, apontando "irregularidades e potenciais ilicitudes" em relatórios que foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a sua investigação na última quinta-feira (3). Na ocasião, ele disse que havia sido monitorado pela corporação por ao menos 30 dias. A decisão também afastou o diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa. Mais cedo nesta quarta-feira (9), porém, Dino se valeu de um pedido feito por Andrei em uma ação que investiga a suposta destinação de emendas parlamentares à produção do filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, para suspender o afastamento. Entre outras razões atribuídas, o magistrado entendeu que a ordem atrapalhava investigações urgentes em curso que estavam sob a sua relatoria e, por isso, afirmou ter competência para reconduzir Andrei ao cargo. Ao derrubar as ordens dos colegas, Fachin indicou haver conflito nas determinações. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, disse Fachin na decisão.