Mudança evita que ocorra um embate em plenário diante da crise que vem se agravando a cada dia, com ministros em alas opostas, e dá tempo ao presidente da Corte 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão do plenário que estava marcada para a tarde desta quarta-feira. A medida ocorre após o ministro Flávio Dino determinar a volta de Andrei Rodrigues à direção-geral da PF, revertendo a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento. O cancelamento de uma sessão de julgamentos é atípico e já ocorreu em situações em que não havia quórum para julgamentos, por ministros estarem fora de Brasília, ou em recessos informais causados por feriados durante a semana. A primeira vez em que o STF cancelou uma sessão ordinária foi em 25 de fevereiro de 1891, segundo o livro de atas do arquivo do STF. O cancelamento se deu por falta de quórum regimental. Conforme o regimento interno, é necessária a presença de sete ministros para a realização de julgamentos em Plenário. O segundo cancelamento de sessão ordinária no STF só ocorreu 112 anos depois, em maio de 2003, também por falta de quórum - havia três vagas em aberto no Tribunal e três outros ministros faltaram, justificadamente. Na época, o então presidente da Corte, Marco Aurélio Mello, chegou a fazer um apelo para que o Senado avaliasse nomes indicados ao STF. O cancelamento evita que ocorra um embate em plenário diante da crise que vem se agravando a cada dia, com ministros em alas opostas, e dá tempo a Fachin para costurar uma solução. O plenário retomaria nesta quarta-feira julgamento que discute as normas sobre contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A ação discute se cabe à empresa que adquiriu os produtos agrícolas e pecuários a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição social dos produtores rurais. A pauta estava prevista para a última quarta, mas acabou adiada por indicação do relator Gilmar Mendes. O Funrural é uma contribuição previdenciária que, no caso do produtor rural pessoa física, incide sobre a receita obtida com a comercialização de sua produção. Dino justifica a volta de Andrei para evitar "danos irreparáveis" a processos que estão sob a relatoria dele. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior. "Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues", escreveu Dino. Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um "caos administrativo" imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria. "E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF", completou Dino, em crítica a Mendonça. O magistrado deu na decisão outros recados a Mendonça e afirmou que "divergências pessoais" de Mendonça com a Polícia Federal não podem "converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais".. No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva, para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas com base em "atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais". Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino ainda criticou Mendonça, anotando que se o colega entendesse necessário o afastamento, ele não poderia ser decretado contra um servidor que cumpriu determinação judicial. Na visão do ministro, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob a relatoria de Dino. A decisão de Dino atendeu a um pedido feito por Andrei no curso da investigação sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O chefe da PF pedia que fosse reconduzido ao cargo e também uma "medida preventiva" para que não fosse alvo de novas medidas cautelares em razão do exercício de suas funções. Para acionar Dino, Andrei sustentou que a ordem de Mendonça prejudicaria a adoção de providências no caso Dark Horse. O argumento do chefe da PF é o de que seu afastamento interfere na organização da equipe responsável pelo inquérito sobre o filme de Bolsonaro, retardando o acesso a material disponibilizado pela Polícia Civil de São Paulo e comprometendo a "atuação célere" da PF. O chefe da PF também contestou o fato de Mendonça ter atendido a um pedido do partido Novo, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República. Andrei ainda invocou o "interesse público relacionado à preservação da normalidade institucional e ao regular funcionamento" da PF, questionando o fato de a decisão de Mendonça ser proferida durante o período eleitoral, com "potencial para repercutir sobre as instituições democráticas e sobre investigações em curso". Entenda o caso A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino. Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Com qual candidato ao governo do Rio você mais se identifica? Faça o teste do GLOBO e descubraCom qual candidato a presidente você mais se identifica? Responda às perguntas e descubra qual candidato tem a visão mais parecida com a sua O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos. Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio "em virtude da notícia da existência" deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que "contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte". Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”. "Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (...) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", escreveu Mendonça. Mendonça também afirma que Moraes já tinha conhecimento da existência dos relatórios antes de eles serem formalmente encaminhados. Segundo o ministro, Andrei enviou o material a Moraes em 1º de setembro. Mendonça associa essa comunicação à sua inclusão no inquérito das fake news, medida que foi revertida depois por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo Mendonça, o relatório levantou como hipótese que Messias teria deixado de recorrer para preservar sua “relação política com o relator”. O próprio documento, porém, classificava como baixa a confiança agregada na cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese. Ainda assim, registrava expressamente que as informações autorizavam “monitoramento e coleta dirigida”. É a partir dessa passagem que Mendonça conclui que houve efetivamente coleta direcionada de informações sobre ele e sobre o chefe da AGU. O ministro observa ainda que o relatório fazia referência a elementos “ainda não registrados em relatórios anteriores” e retomava avaliações anteriores sobre a relação entre os dois, o que, em sua avaliação, reforçaria o caráter continuado do acompanhamento. “Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça. A cronologia da crise no STF A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com o pedido de investigação de Mendonça apresentado por Moraes. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes. Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados. Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”. — As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF. Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.