Decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não têm hierarquia entre si, mesmo quando uma reverte a outra na prática, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.
O princípio dialoga com a decisão do presidente da corte, Edson Fachin, de suspender nesta quarta-feira (9) as liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Mendonça havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o chefe de Inteligência da corporação, Leandro Almada, na terça (8). Dino reintegrou os dois ao cargo nesta quarta.
Em decisão publicada à tarde, Fachin suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração decidida por Dino. Segundo o presidente do STF, os dois atos tratam dos mesmos fatos e das mesmas autoridades, o que gera "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
Além de suspender as duas decisões, Fachin paralisou a tramitação do processo de relatoria de Mendonça até nova deliberação e determinou a suspensão de qualquer procedimento que trate de possível investigação contra ministros do STF. O presidente da corte convocou sessão extraordinária do plenário, em formato presencial, para 15 de setembro, quando o colegiado deve julgar o caso.
