A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reintegrou Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal após medida de André Mendonça sucede erros do colega, e é questionada por especialistas ouvidos pela Folha.
Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento de Andrei sob o argumento de supostos monitoramento ilegal e produção de relatório indevidos. Relator de investigação sobre suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", Dino reverteu a ordem nesta quarta (9). Horas depois, o presidente da corte, Edson Fachin, suspendeu as liminares de ambos sobre o comando da Polícia Federal.
O advogado e professor Aury Lopes Jr, doutor em direito processual penal, diz que a decisão de Dino tem problemas de competência e foi dada em meio a uma sequência de medidas que considera juridicamente heterodoxas do ponto de vista do processo.
Para ele, a ordem de Mendonça já era questionável pela falta de legitimidade do partido Novo para fazer o pedido, pela ausência de necessidade de proferir uma decisão liminar como aquela, e pelo fato de não haver investigação aberta contra Andrei.
"A decisão do ministro André gera essa perplexidade, que na verdade [se insere em] um conjunto de perplexidades que já vêm desde o inquérito das fake news, uma sucessão de erros. Então existe uma sucessão de atropelos de regra do jogo. Um erro de um ministro não justifica o erro de outro ministro", diz ele.
