A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de devolver Andrei Rodrigues à diretoria-geral da Polícia Federal é técnica, corajosa e correta, avalia o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Na terça-feira 8, o ministro André Mendonça havia afastado, por meio de uma ordem monocrática, Andrei e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada — este também foi reintegrado por Dino nesta quarta.
Além de afastar a cúpula da PF, Mendonça havia mandado suspender a produção e o compartilhamento de qualquer relatório de inteligência voltado à análise de “atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária”.
Ao reverter as determinações da véspera, Dino afirmou que o colega não poderia ter deferido uma medida cautelar em uma investigação criminal ou penal a pedido de um partido político. O Novo, autor da solicitação, tem inclusive candidato à Presidência da República, escreveu o ministro nesta quarta.
Enfatizou também que a nomeação e a exoneração de chefes da PF cabem ao presidente da República, que a competência para discutir os relatórios da PF é do plenário e que Mendonça não poderia assinar uma ordem em causa própria com o efeito de paralisar investigações e trabalhos policiais.
