Diretor-geral da PF retomou o cargo por decisão do ministro do STF, que contrariou André Mendonça 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para retomar o cargo no âmbito do inquérito que apura se o dinheiro de emendas parlamentares foi utilizado para financiar o filme "Dark Horse", que conta a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Afastado do posto nesta terça-feira pelo ministro do STF André Mendonça, o delegado da PF também argumentou que a medida poderia ter impacto no processo eleitoral deste ano. Dino contrariou Mendonça e acatou o pedido de Andrei nesta quarta-feira. No pedido, Andrei disse que a medida poderia "interferir" na escolha da equipe responsável por investigar o longa-metragem, sobretudo neste momento em que a PF recebeu os arquivos do inquérito da Polícia Civil de São Paulo. As autoridades paulistas haviam recolhido documentos e aparelhos de pessoas responsáveis pela produção do filme, em junho. "O seu afastamento do cargo de Diretor-Geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição", escreveu Flávio Dino. Andrei também afirmou que a sua retirada da diretoria-geral afeta o interesse público na "preservação da normalidade institucional e no regular funcionamento da PF", principalmente em um período de eleições. Referindo-se aos argumentos do policial federal, Dino escreveu que a decisão de Mendonça poderia produzir "danos irreparáveis" e "possui potencial para repercutir sobre as instituições democráticas e sobre investigações em curso". Além de reintegrar Andrei, o despacho de Dino prevê o retorno do delegado Leandro Almada para o posto de diretor de Inteligência da corporação — ele também havia sido afastado do cargo na terça. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior. "Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues", escreveu o ministro do STF. Recados a Mendonça Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um "caos administrativo" imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria. "E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF", completou Dino, em crítica a Mendonça. O magistrado deu na decisão outros recados a Mendonça e afirmou que "divergências pessoais" de Mendonça com a Polícia Federal não podem "converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais".. No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva, para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas com base em "atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais". Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino ainda criticou Mendonça, anotando que se o colega entendesse necessário o afastamento, ele não poderia ser decretado contra um servidor que cumpriu determinação judicial. Na visão do ministro, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob a relatoria de Dino. Entenda o caso A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino. Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos. Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio "em virtude da notícia da existência" deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que "contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte". Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”. "Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (...) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", escreveu Mendonça.