André Mendonça afirma ter sido monitorado pela instituição por 30 dias e determina medida de forma preventiva 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Andrei Rodrigues — Foto: Andressa Anholete/Andressa Anholete/Agência Senad O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele argumentou que foi monitorado pela corporação por mais de 30 dias e embasou a decisão nos mesmos relatórios que Alexandre de Moraes utilizou, na semana passada, para acusá-lo de abuso de autoridade e pedir que o colega fosse investigado. A ordem é o mais recente capítulo da crise sem precedentes que atingiu o Supremo desde a semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de documentos da PF que citam mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a um número de telefone atribuído a Moraes. Leia mais A decisão de Mendonça foi proferida por volta das 8h50 e submetida à Segunda Turma, em julgamento virtual iniciado às 10h. Pouco depois do início da sessão, Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para votar). Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam seus votos, acompanhando o relator e formando maioria para validar o afastamento. Mesmo sem a conclusão da análise do caso, a determinação contra o chefe da PF está mantida, com base na liminar. A decisão foi tomada em um pedido apresentado pelo Novo. Mendonça justificou o afastamento afirmando que foi monitorado pela PF por cerca de um mês. “Ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação.” Mendonça também apontou a existência de “irregularidades e potenciais ilicitudes” na conduta de Andrei Rodrigues na produção dos relatórios utilizados na semana passada por Moraes. “A produção dos ‘relatórios de inteligência’ impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, afirmou o ministro. A decisão também apontou que os relatórios da PF “prejudicaram” apurações em curso. O documento citou, por exemplo, operação “pendente” de decisão judicial que poderia mirar os dirigentes do União Brasil. Mendonça, contudo, esclareceu que já deu decisões, que estão em sigilo, nos casos ligados à sigla. “Ao dar conhecimento desses elementos a outro relator e, a partir disso, divulgar-se publicamente essa ‘documentação’, revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”, afirmou. Além do afastamento, Mendonça determinou a abertura de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra Andrei, que deverão ser conduzidos pela Corregedoria da PF. Ordenou, ainda, o afastamento do então diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, e suspendeu qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como objetivo analisar a atuação funcional de ministros, da advocacia pública e da PF. Gilmar criticou a determinação do colega e disse que a Segunda Turma do STF é incompetente para validar o afastamento do chefe da corporação. Segundo o ministro, cabe ao plenário analisar o caso. Ele também disse que, na semana passada, Mendonça submeteu ao plenário do STF o relatório que cita mensagens de Vorcaro a Moraes. Na visão do decano, o colega quer que casos semelhantes sejam julgados em dois colegiados diferentes. “Tramita na presidência do Tribunal procedimento deflagrado para o exame, pelo plenário, de todas as questões envolvidas no caso, inclusive as relativas ao relatório de inteligência que motivou os afastamentos ora submetidos a referendo, já tendo sido determinada a manifestação de diversas autoridades no prazo comum de 5 dias, entre as quais o próprio diretor-geral da Polícia Federal, o Procurador-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes — prazo que ainda está em curso”, disse. Gilmar também afirmou que a determinação de Mendonça pode ter impacto nas eleições e que o STF já definiu pela inconstitucionalidade de decisões que possam causar desequilíbrio na disputa. “O plenário assentou, em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação aos partidos políticos e candidatos, a inconstitucionalidade de decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral.” O precedente mencionado por Gilmar é de 2022. Na ocasião, foi suspensa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Os ministros consideraram à época que o afastamento se deu entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Com isso, a ordem poderia interferir nas eleições e deveria ser considerada inconstitucional. Uma ala no Supremo considera que Mendonça atropelou Edson Fachin, presidente do Tribunal, ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues. A avaliação é que Fachin tenta tomar as rédeas da crise que atinge o STF e busca organizar a Corte para submeter as suspeitas contra ministros ao plenário. Ainda na semana passada, ele determinou que a PGR e o então diretor da PF prestassem informações sobre o relatório que cita Moraes. Posteriormente, mandou a PGR se manifestar sobre o pedido para investigar Mendonça. O objetivo do presidente do Supremo era discutir os dois casos com os colegas. Como mostrou o Valor na semana passada, Fachin começou a fazer consultas internas com ministros sobre a possibilidade de assumir os inquéritos do caso Master. Uma outra possibilidade é passar a conduzir ao menos as citações a ministros do STF nas investigações sobre o banco de Vorcaro. Em outra frente, é possível que ele atue junto a outros ministros para encerrar o inquérito das “fake news”, aberto em 2019 e relatado por Moraes. A investigação é criticada por causa da sua duração. Em relação ao afastamento de Andrei, Fachin também tem a possibilidade de assumir o controle do caso, já que em vez de recorrer diretamente a Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de suspensão de liminar, tipo de solicitação que cabe ao presidente do Supremo analisar.