Presidente do STF toma uma série de decisões para conter a crise 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF O presidente da Corte, Edson Fachin, tomou uma série de decisões para tentar contornar a crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas o agendamento para a próxima terça-feira, dia 15, de julgamento para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostra troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Fachin assumiu a investigação do chamado inquérito das fake news, retirando Moraes da função, e suspendeu as decisões que tratavam sobre o afastamento do delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao mesmo tempo que manteve o integrante da corporação no cargo. As decisões de Fachin Relatório sobre Moraes: o presidente do STF convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h, para analisar o processo que reúne mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.Inquérito das fake news: Fachin também retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto há sete anos. A investigação seguirá em vigor, agora sob o comando do próprio presidente da Corte, que na decisão abriu um caminho para encerrar o inquérito.Afastamento do delegado-geral da PF: em outra decisão, Fachin manteve Andrei Rodrigues no cargo ao suspender as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o tema. Ao intervir diretamente na disputa, Fachin afirmou que as decisões sucessivas, em 24 horas, criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela presidência da Corte. As medidas são uma tentativa de contornar a crise na Corte diante do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A turbulência ganhou novos capítulos com o vaivém em torno da permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo. Mendonça determinou na terça-feira o afastamento, mas o ministro Flávio Dino restabeleceu o posto de Rodrigues em despacho nesta quarta. Com a decisão de hoje, Fachin manteve Rodrigues no cargo ao suspender as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o tema. Ao intervir diretamente na disputa, Fachin afirmou que as decisões sucessivas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela presidência da Corte. A situação de Andrei foi alvo de duas decisões opostas em 24 horas. Na terça-feira, ele foi afastado do cargo por decisão de Mendonça. O delegado recorreu em outro processo, sob relatoria de Dino, que reverteu a decisão do colega e restabeleceu Andrei no posto. "É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin. Fachin também intimou Andrei a prestar informações em 48 horas. Segundo a decisão, somente depois dessa manifestação será analisada pela presidência do STF a permanência do delegado no comando da Polícia Federal. O presidente ainda manteve o prazo de 72 horas anteriormente concedido a Mendonça para prestar esclarecimentos a respeito do caso, o que se encerra na sexta-feira. Ao justificar a medida, Fachin destacou que a suspensão, pela presidência, de uma decisão tomada por outro ministro do Supremo é “absolutamente excepcional”, embora já tenha ocorrido anteriormente. Segundo ele, porém, os comandos contraditórios sobre a direção da PF passaram a representar, por si só, risco à ordem pública e à “integridade” do tribunal. O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si", escreveu Fachin. O presidente da Corte foi além ao reiterar a suspensão da decisão de Dino e afirmar expressamente que cabe exclusivamente à Presidência conduzir a questão neste momento. “Nesta oportunidade e a título de saneamento amplo de feitos em tramitação, reitero a ordem por mim exarada na Pet 16.704, por meio da qual suspendi decisão proferida, na data de hoje, pelo Ministro Flávio Dino na Pet 16.669, porquanto o tema ali invocado está sendo regular e devidamente enfrentado por esta Presidência nestes autos, sendo a Presidência — e apenas ela — a autoridade competente para tanto", disse. Entenda o caso A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Na manhã seguinte, Dino decidiu, em outro processo, que Andrei deveria voltar à chefia da PF. Dino justificou a decisão para evitar "danos irreparáveis" a processos que estão sob a relatoria dele. "Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues", escreveu Dino. Mendonça, por sua vez, afirmou no despacho em que tirou Andrei do cargo ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos. Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio "em virtude da notícia da existência" deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que "contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte". Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”. "Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (...) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", escreveu Mendonça.