Equipe econômica saiu celebrando ajuste de fachada depois de governo ceder a Congresso ávido por vantagens 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Carro é abastecido em posto no Rio — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo/06/03/2026 As negociações que levaram à aprovação nesta semana do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis dão a dimensão do descaso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso com a situação das contas públicas. Com a guerra no Oriente Médio, o preço do barril do petróleo disparou, e o Planalto começou a anunciar medidas com a intenção de amortecer a escalada no preço dos combustíveis. Criou um imposto sobre exportações de petróleo para poder desonerar a venda de diesel. Mas queria mais: oferecer subsídios que garantissem gasolina barata na bomba — e, para isso, precisou usar recursos do Tesouro. Abriu-se então um buraco, que persistirá no Orçamento do ano que vem. Pelo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todos os benefícios tributários ou subvenções concedidos devem ser compensados no Orçamento. Não por receita oriunda do crescimento hipotético da economia, nem por flutuação da arrecadação. Mas com aumento de alíquotas de impostos existentes, criação de novos impostos ou corte de gastos. Sem condições políticas de aumentar a escorchante carga tributária nem coragem para cortar despesas, o governo decidiu pedir ao Congresso permissão para desobedecer à lei daqui para a frente. Para isso, criou o PLP dos Combustíveis. Toda vez que o Executivo se vê em apuros em busca da aprovação de alguma lei, o Congresso aproveita e tira da gaveta demandas de grupos de pressão ávidos por obter vantagens em troca do apoio. Muitas sem relação com o tema em questão, os famigerados “jabutis”. Desta vez, não foi diferente. Na versão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a intenção era “aproveitar esse PLP para tratarmos de outros temas muito importantes e estratégicos para o país”. À medida que a conta foi ficando cara, o governo tentou travar a discussão do tema. Mas a mobilização da bancada ruralista, interessada em concessões aos produtores de etanol, deu sobrevida à negociação. No fim, o Congresso perdoou a quebra da LRF e conseguiu que produtores de etanol recebam subvenção temporária de até R$ 1,2 bilhão. Eles também poderão usar até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Cofins para pagar outros tributos. No pacote, o Parlamento criou ainda incentivos camaradas para tentar promover a indústria de fertilizantes e as terras-raras. Como sempre, as regras prevendo avaliações periódicas não deverão ser cumpridas, e os benefícios têm tudo para se tornar um peso duradouro no Orçamento. Aproveitando o clima favorável à proliferação de “jabutis”, o governo atendeu a pleitos de Defesa, antecipando para este ano R$ 2,5 bilhões de investimentos, além de mais R$ 3 bilhões de gastos em Saúde e Educação. Tudo fora das metas do arcabouço fiscal. Também decidiu usar o PLP para viabilizar o Orçamento de 2027. Na tentativa de manter uma fachada de responsabilidade fiscal, incluiu alguns gatilhos para limitar o aumento das despesas obrigatórias. A equipe econômica saiu celebrando um ajuste fiscal de R$ 10 bilhões, que nem se sabe se será posto em prática e, mesmo que seja, será ínfimo ante a necessidade estimada em R$ 170 bilhões para corrigir o rumo da dívida pública. Se é assim que Lula pretende gerir as contas públicas caso seja reeleito, a situação é alarmante.