Autorização vale até que o Congresso edite uma lei que regulamente a atividade 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na quinta-feira (13) a decisão do ministro Flávio Dino que autoriza que povos indígenas iniciem a pesquisa e a exploração da atividade da mineração em quatro terras do povo Cinta Larga, desde que sigam exigências ambientais, sociais e legais. A autorização vale até que o Congresso edite uma lei que regulamente a atividade, no prazo de até dois anos.
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