O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou nesta quinta-feira (13) a decisão do ministro Flávio Dino que dá 24 meses para o Congresso regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. A medida atende a uma demanda há muito esperada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ), cujo território é historicamente assolado pela violência e pela invasão de garimpeiros. A decisão do ministro Flávio Dino parte de uma premissa perigosa: a de que a saída para o garimpo ilegal é a mineração legalizada.
A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) já deixou claro: não há consenso entre os povos indígenas sobre a mineração. E a própria APIB listou dez riscos dessa decisão. O primeiro não houve consulta aos outros 391 povos indígenas do país para saber se essa é uma vontade unificada. O movimento indígena, de forma majoritária, sempre reivindicou bioeconomia, gestão territorial e a aprovação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, não a abertura de suas terras à atividade minerária. Entre os próprios Cinta Larga há divisões e reivindicações por alternativas de etnodesenvolvimento.
O ponto mais grave, contudo, é a retirada do direito de dizer não. A decisão não apenas determina a edição de uma lei nacional, mas retira dos povos, antes mesmo de qualquer consulta, a possibilidade de veto.
