0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Indígenas fazem ato a favor da Demarcação de Terras Indígenas em frente ao STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mobiliza comunidades pelo país e em Brasília contra o que classifica como uma ofensiva aos direitos territoriais indígenas. A entidade cobra o arquivamento de projetos em tramitação no Congresso e exige participação efetiva dos povos nos julgamentos do STF que tratam do tema. Entre as propostas citadas estão a PEC 48/2023, que tenta colocar o marco temporal na Constituição, o PDL 717/2024, que pode alterar o processo de demarcação, e o PL 6050/2023, que prevê a abertura de terras indígenas para empreendimentos. A Apib também menciona uma série de projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados em 2025 que podem rever terras já reconhecidas ou em processo de demarcação. A entidade também critica propostas para permitir mineração e garimpo em terras indígenas, inclusive a exploração de minerais considerados “críticos e estratégicos”. Segundo a carta, os povos não estariam sendo devidamente consultados sobre essas iniciativas. No STF, a preocupação está voltada aos recursos relacionados à demarcação. A Apib afirma que, embora o marco temporal já tenha sido considerado inconstitucional, outros dispositivos podem dificultar demarcações e afetar comunidades que retomam territórios. A entidade pede que o julgamento seja presencial, com participação dos povos indígenas. A carta ainda cita o julgamento sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas e a nova legislação de licenciamento ambiental, que, na avaliação da APIB, reduz as proteções e a participação indígena em empreendimentos no entorno dos territórios.