0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Rede Nacional de Advocacia Indígena entregou ao Supremo uma carta que pede análise presencial sobre o marco temporal — Foto: Samela Sateré | comunicação APIB Às vésperas de uma sequência de julgamentos considerados decisivos para a política indigenista, a Rede Nacional de Advocacia Indígena entregou ao Supremo uma carta em que pede que a Corte retire do plenário virtual e leve ao presencial a análise dos embargos sobre o marco temporal e das ações ligadas ao tema. O grupo argumenta que, por afetarem diretamente os povos indígenas, os processos exigem participação presencial das comunidades e maior transparência. No documento, elaborado durante encontro promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a rede afirma que, embora o STF já tenha derrubado a tese do marco temporal, decisões ainda pendentes podem esvaziar esse entendimento ao permitir mecanismos que, na prática, dificultem novas demarcações. Entre eles, cita regras sobre indenização pela terra nua, permanência de ocupantes não indígenas, oferta de áreas alternativas e repressão às retomadas indígenas. A carta também faz críticas às novas regras de licenciamento ambiental, classificadas como um enfraquecimento da proteção aos territórios indígenas, e rejeita qualquer tentativa de regulamentar a mineração em terras indígenas sem consulta ampla aos povos. Para a rede, os três julgamentos — demarcação, licenciamento e mineração — formam uma mesma disputa jurídica, capaz de manter os direitos indígenas previstos na Constituição apenas no papel.