Entidade aponta que eventual aprovação do texto prejudicaria as comunidades originárias de todo o país 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/06/2026 - 21:23 Câmara aprova urgência para suspender demarcação de terras indígenas em SC A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que suspende decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, sem passar por comissões ou sanção presidencial. Proposto por Esperidião Amin, o projeto visa as TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. A Apib alerta que a medida ameaça comunidades indígenas ao alterar prerrogativas legais. Júlia Zanatta defende que a mudança trará segurança jurídica à região. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência apresentado por Júlia Zanatta (PL-SC) para votação de um projeto que suspende decretos do Planalto de demarcações de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina. O regime prevê que o texto não seja analisado em nenhuma comissão da Casa e, se aprovado pelo Plenário, entra em vigor sem passar sequer pela sanção presidencial. O projeto susta os decretos presidenciais que que homologaram as TIs Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, além de suspender dispositivo que regulamenta os procedimentos de demarcação de terras indígenas. O texto é de autoria do senador Esperidião Amin, e foi aprovado pelo Senado Federal em maio de 2025. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reagiu nesta quarta-feira, destacando a “gravidade” do texto. Segundo o grupo “há um ataque ao decreto que determina o dever do estado de realizar as demarcações” e isso prejudica as comunidades originárias de todo o país. “Ele anula o decreto nº 1.775/1996, alterando todas as prerrogativas de etapas legais para que o Estado Brasileiro reconheça e garanta a posse dos territórios tradicionais”, diz o comunicado da Apib, que pede ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não paute o texto no Plenário. Zanatta, por sua vez, defende que a decisão “representa um passo importante para enfrentar um problema que há décadas gera insegurança jurídica para famílias, produtores rurais e comunidades da região”.