O PDL (projeto de decreto legislativo) que suspende os decretos de homologação das terras indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina, pode ser votado ainda nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados. O projeto também altera a Lei de Terras Indígenas, de 1996. O requerimento de urgência foi feito pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) na terça (16) e aceito pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mesmo dia.
Se aprovado pela maioria absoluta dos deputados, o pedido permite que a proposta seja incluída imediatamente na pauta do plenário, acelerando sua tramitação e dispensando etapas regimentais. O PDL 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já foi aprovado no Senado.
O texto susta não apenas os decretos assinados pelo presidente Lula (PT) em 2024, mas também um artigo do Decreto nº 1.775/1996, ou Lei de Terras Indígenas, que regulamenta a demarcação de terras indígenas no país.
Para a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a revogação desse decreto é "um atentado aos direitos dos povos indígenas", já que ele inviabilizaria a continuidade das demarcações conduzidas pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
