Projetos que estavam impedidos de avançar em razão do trancamento da pauta poderão voltar a ser apreciados pela Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O governo federal sinalizou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã desta terça-feira (16), que decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho. Segundo fontes do Congresso Nacional, Motta entrou em contato com parlamentares para comunicar a decisão do Executivo. Procurados pelo Valor, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não confirmaram a retirada do regime de urgência. Esta reportagem será atualizada quando houver manifestação oficial do governo. A sinalização ocorreu horas antes da reunião de líderes partidários da Câmara, convocada para discutir pontos do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que até então tinha previsão de ser apreciado pelo plenário ainda nesta terça-feira (16). Na segunda-feira (15), Motta convocou os líderes partidários para tratar de pontos do texto. A intenção era destravar a pauta da Casa e abrir espaço para a votação de outras propostas, uma vez que o projeto tramita em regime de urgência constitucional e passou a trancar a pauta após o fim do prazo de análise por parte dos deputados. Antes da aprovação da PEC, a cúpula da Câmara tinha firmado um acordo com Lula para que o PL também fosse votado, mas com foco na regulamentação de casos específicos. Contudo, segundo aliados, Motta, irritado com a resistência do Executivo em retirar a urgência, decidiu colocar o mesmo texto para votação. O deputado fez vários apelos ao governo para a retirada e chegou a sinalizar ao Palácio do Planalto que o plenário votaria um projeto que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a redução de tributos sobre combustíveis ainda neste ano, uma das prioridades da equipe econômica – o que também não fez mudar a posição do governo. Diante disso, o paraibano chegou a dizer a aliados que não deixaria o Planalto ditar o funcionamento da pauta e definiu, na semana passada, que iria votar o PL com o texto base da PEC nesta semana. Caso a retirada da urgência seja formalizada pelo governo, outros projetos que estavam impedidos de avançar em razão do trancamento da pauta poderão voltar a ser apreciados pela Câmara. Entre as prioridades de Hugo Motta, estão a votação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e do texto que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Há pressa para que essas propostas sejam apreciadas em plenário, o que não seria possível enquanto a pauta estivesse trancada.