PUBLICIDADE Prates foi responsável pelo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que discutiu o mesmo tema e foi aprovada no último dia 27 na Casa 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 09/06/2026 - 22:34 Senado discute PEC sobre jornada de trabalho e flexibilização laboral A PEC que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6x1 está em discussão no Senado, com entidades defendendo a alternativa do senador Rogério Marinho, que propõe um Trabalho Flexível. Essa proposta mantém 44 horas semanais, mas foca em contratos por hora e acordos individuais entre empregado e empregador, gerando debates sobre formalização e direitos trabalhistas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do projeto de lei apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata do fim da escala 6x1. Enviado com urgência constitucional, a proposta está trancando a pauta de votações do plenário. Prates foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que discutiu o mesmo tema e foi aprovada no último dia 27 na Casa. De acordo com relatos de parlamentares, Motta indicou que quer que o tema seja votado na próxima semana, para conseguir votar outras matérias. Com a pauta trancada, os deputados ficam impedidos de votar projetos de lei comuns ordinários. Eles podem votar propostas como medidas provisórias (MPs), PECs e PDLs (projeto de decreto legislativo). Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o texto será o mesmo da PEC. “Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta. O presidente da Câmara quer transformar essa pauta em um de seus legados à frente da Casa, ao mesmo tempo em que busca abraçar pautas populares e de maior alcance, após ter sido alvo de queixas de parte da sociedade civil por sua atuação. Ele já havia pedido, no começo da semana, ao ministro José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) para que o governo retirasse a urgência. O governo, no entanto, não fez esse gesto porque avalia que esse movimento poderia esfriar a discussão do tema no Senado. A discussão do fim da jornada de trabalho 6x1 é uma das bandeiras da gestão petista e considerada por auxiliares como potencial marca do governo Lula 3. A PEC foi aprovada em maio na Câmara e aguarda análise dos senadores. O presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou ao Palácio do Planalto que quer conversar com o presidente Lula antes de iniciar a discussão do tema na Casa. As duas autoridades estão afastadas desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Planalto avalia que Alcolumbre orquestrou esse processo.
Motta anuncia relator de projeto do governo sobre fim da escala 6x1 e quer destravar pauta da Câmara
Prates foi responsável pelo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que discutiu o mesmo tema e foi aprovada no último dia 27 na Casa
Hugo Motta nomina Leo Prates relator do projeto que abolirá a escala 6x1 após aprovação em 27 de maio, votação prevista para próxima semana. A aprovação desbloqueia pauta legislativa para Marco Legal da IA, governance framework que definirá compliance e requisitos tech para empresas brasileiras.







