Sem acordo com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar na próxima semana o projeto de lei (PL) do Executivo que prevê o fim da escala 6x1, apurou o Valor. Contudo, o texto será aprovado com o mesmo escopo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e foi aprovada pela Casa em maio. O movimento vem para destravar a pauta da Câmara, que segue trancada porque a proposta do Executivo foi enviada com urgência constitucional e não foi apreciada dentro do prazo exigido por esse regime. Pelas regras do Legislativo, quando um projeto enviado pelo presidente da República com urgência constitucional não é apreciado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Na prática, outros projetos de lei, com exceção das PECs, ficam impedidos de avançar até que a matéria seja votada — ou que seja retirada a urgência, o que cabe ao chefe do Executivo. Antes da aprovação da PEC, a liderança da Câmara tinha feito um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o PL também fosse votado, mas com outro foco: a regulamentação dos casos específicos. Contudo, segundo aliados, Motta, irritado com a resistência do Executivo em retirar a urgência, adotou a postura de votar o mesmo texto. Motta fez vários apelos ao governo para retirar a urgência, mas não houve acordo. O parlamentar chegou a sinalizar ao Palácio do Planalto que o plenário votaria um projeto de lei complementar (PLP) que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, uma das prioridades da equipe econômica. Contudo, nem isso foi suficiente para mudar a posição do governo, o que incomodou o presidente da Casa, segundo interlocutores. Diante disso, apurou o Valor, ele afirmou a aliados que não deixará o Planalto ditar o funcionamento da pauta da Câmara e definiu, hoje, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. O anúncio foi feito nas redes sociais. Prates também foi o relator da PEC da 6x1. Isso porque, entre as prioridades do congressista, estão a votação do projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e do projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Há pressa para que essas propostas sejam apreciadas em plenário, o que não é possível enquanto a pauta estiver trancada. “Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado… O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu nas redes sociais. Outro fator que pesou na decisão de Motta de adotar essa estratégia de votar o PL com o mesmo escopo da PEC foi o desgaste político em torno do tema. Neste ano eleitoral, a imagem do presidente da Câmara passou a ser associada à ideia de que ele estaria postergando o avanço da redução da jornada de trabalho, uma vez que não votou a matéria enviada por Lula. Embora a medida já tenha sido aprovada por meio de emenda constitucional, nas redes sociais internautas atribuíram a ele a responsabilidade por não dar continuidade à discussão. Diante das repercussões, a equipe de comunicação da liderança da Câmara iniciou uma ofensiva nas redes sociais para tentar reverter essa percepção, com publicações de um documentário sobre o tema e conteúdos que reforçam a aprovação da PEC.