O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu oficialmente na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. O texto será votado caso aprovado pela comissão especial responsável pela análise da matéria. A expectativa inicial era concluir a votação da proposta na Câmara até quinta-feira (28). Para viabilizar a votação, foram convocadas duas sessões de plenário nesta quarta-feira, às 8h e às 15h. A estratégia buscou acelerar a contagem de prazo para retomar a votação da PEC na comissão especial, que ainda discute o texto nesta tarde. A análise da proposta foi interrompida no colegiado na segunda-feira (25) após um pedido de vista deputado Maurício Marcon (PL-RS). Pelo regimento da Câmara, nesses casos é necessário aguardar a realização de duas sessões plenárias antes da retomada da votação. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto seguirá para discussão no Senado. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe que a redução da jornada seja dividida em duas etapas. A primeira, de 44 horas semanais para 42 horas, será feita ainda neste ano, após 60 dias da promulgação da PEC. Já a segunda etapa de redução, de 42 horas para 40 horas, deve acontecer dentro de um prazo de 12 meses. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente – mas não obrigatoriamente – aos domingos. A proposta também prevê que convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer regime compensatório para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.