14/07/2026 22h27 Atualizado 14/07/2026 22h27
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba um decreto federal que ampliou a área de uma unidade de conservação no Pantanal, a Estação Ecológica de Taiamã. O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o avanço do projeto e pela manutenção do decreto que ampliou a unidade de conservação.
Com o requerimento de urgência aprovado, o PDL passa a ter a tramitação acelerada, pode “pular” a fase das comissões e ser votado diretamente em plenário. Com isso, o decreto do governo pode ser derrubado.
A unidade de conservação é localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no estado de Mato Grosso, e foi ampliada em março de 2026 por decreto federal. A área de preservação ganhou mais 56.959 hectares, um aumento superior a 500% que levou a unidade a totalizar cerca de 68 mil hectares.
O PDL que tev o regime de urgência aprovado é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e, na justificativa, a parlamentar afirma que a medida “sobrepõe-se a propriedades rurais produtivas, gerando insegurança jurídica para pecuaristas e pescadores, com risco iminente de desapropriações compulsórias sem indenizações prévias adequadas”. A autora também alega que o governo ignorou as manifestações contrárias à ampliação da área de proteção.
